Esta política explica como o escritório Bartelega Domingueti Advocacia e Consultoria Jurídica trata os dados pessoais de quem entra em contato por esta página, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709 de 2018.
1. Quem trata os seus dados
O tratamento é realizado pelo Bartelega Domingueti Advocacia e Consultoria Jurídica, com sede na Rua Manoel de Oliveira e Silva, 225, Bairro Santa Luiza, Varginha/MG, CEP 37062-690, sob responsabilidade da advogada Letícia Bartelega Domingueti, OAB/MG 192.201.
2. Quais dados são coletados
Esta página não possui formulário e não coleta dados por conta própria. As informações chegam ao escritório apenas quando você decide iniciar uma conversa pelo WhatsApp, e se limitam ao que você mesmo informar, como nome, número de telefone e a descrição da sua situação. Documentos que você venha a enviar são tratados nos mesmos termos.
3. Para que os dados são usados
Exclusivamente para responder ao seu contato, compreender a situação relatada e avaliar a possibilidade de prestação de serviços advocatícios. Os dados não são vendidos, não são usados para publicidade e não são cedidos a terceiros com finalidade comercial.
4. Base legal
O tratamento se apoia no consentimento manifestado no momento em que você inicia o contato e na adoção de procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato de prestação de serviços, nos termos do artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados.
5. Sigilo profissional
As informações relatadas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever permanece mesmo que a relação profissional não venha a se concretizar.
6. Compartilhamento
Os dados não são compartilhados com terceiros, salvo quando necessário ao andamento do serviço contratado, como protocolo de peças e comunicação com órgãos públicos e com o Poder Judiciário, ou quando houver determinação legal ou judicial.
7. WhatsApp e serviços de terceiros
A conversa acontece dentro do WhatsApp, aplicativo operado pela Meta Platforms, que possui política de privacidade própria e independente desta. O escritório não controla o tratamento de dados realizado por esse aplicativo. Esta página também pode utilizar ferramentas de medição de audiência e de desempenho de anúncios, que coletam dados de navegação de forma agregada.
8. Por quanto tempo os dados são guardados
Se o contato não evoluir para contratação, as informações são mantidas apenas pelo tempo necessário ao próprio atendimento. Havendo contratação, os dados são guardados pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia.
9. Seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados assegura a você, entre outros:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento.
10. Como exercer seus direitos
Basta solicitar pelo mesmo WhatsApp de atendimento ou no endereço do escritório indicado nesta página. O pedido será respondido nos prazos previstos em lei.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.